Quando quem pede para sair é a empregada, o aviso prévio não aumenta — e o FGTS que ela recebe também não é o mesmo de uma dispensa.
Pedido de demissão doméstica é diferente de uma dispensa comum, e esse detalhe muda o valor final da rescisão. Muitos patrões calculam a saída como se o motivo fosse sempre o mesmo — e acabam pagando errado ou selecionando a opção errada no eSocial Doméstico.
Se a empregada avisou que vai sair, a pressa em resolver tudo rápido é normal. Mas antes de fechar a rescisão, vale entender o que muda no aviso prévio, no FGTS e no motivo a ser informado no sistema.
Este post trata especificamente do pedido de demissão doméstica. Para o passo a passo completo da rescisão no eSocial, com todos os motivos possíveis, veja o link ao final.
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Este conteúdo considera a relação já enquadrada como emprego doméstico nos termos da LC 150/2015. Se você ainda tem dúvida sobre quem é considerado doméstico pela lei, consulte primeiro: Empregado doméstico: quem é, quando registrar e quais os direitos
Aviso prévio no pedido de demissão doméstica
No pedido de demissão doméstica, o aviso prévio é sempre de 30 dias. Não existe o acréscimo de 3 dias por ano trabalhado — esse adicional só se aplica quando é o patrão quem dispensa sem justa causa.
Erro comum: aplicar o acréscimo também nessa situação. Isso gera pagamento maior do que o devido e desvia o valor final do DAE.
Se a empregada não cumprir o aviso, o patrão pode descontar até 30 dias no acerto final. O valor deve aparecer de forma clara no cálculo da rescisão.
FGTS e verbas na demissão a pedido da doméstica
No pedido de demissão doméstica, o depósito compensatório de 3,2% não é liberado para a trabalhadora, pois não houve dispensa sem justa causa.
Erro comum: tratar o cálculo como se fosse uma dispensa sem justa causa e liberar o depósito de 3,2% para a trabalhadora, quando esse valor não é devido nesse motivo de saída.
O FGTS mensal de 8% continua na conta vinculada, mas esse motivo de saída não libera o saque. A trabalhadora só poderá movimentar o saldo se houver outra hipótese legal de saque.
Independentemente do motivo, o prazo para pagar as demais verbas rescisórias — saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional — é de até 10 dias corridos após o desligamento.
Atrasar um único dia já gera multa de um salário, conforme o art. 477, §6º e §8º da CLT, aplicado ao doméstico pelo art. 19 da LC 150/2015.
Como registrar o pedido de demissão no eSocial Doméstico
Na tela de desligamento do eSocial Doméstico, é preciso selecionar exatamente o motivo “Pedido de demissão”. Erro comum: selecionar “dispensa sem justa causa” em vez de “Pedido de demissão” — isso altera os direitos da trabalhadora e pode gerar inconsistência no eSocial.
Antes de concluir, confira se há férias vencidas a incluir e se o valor do DAE bate com o que foi calculado manualmente.
Leia também: Rescisão do empregado doméstico no eSocial: passo a passo
Esse guia traz o passo a passo completo da rescisão, incluindo os outros três motivos de desligamento além do pedido de demissão.
Dúvidas comuns
A empregada doméstica que pede demissão tem direito a multa de 40% do FGTS?
Não. No trabalho doméstico, os 3,2% mensais substituem a multa de 40% prevista para a dispensa sem justa causa. No pedido de demissão doméstica, esse valor não é liberado para a trabalhadora porque a saída ocorreu por iniciativa dela.
O prazo de 10 dias para pagar a rescisão muda no pedido de demissão doméstica?
Não. O prazo de 10 dias corridos vale para qualquer motivo de desligamento, inclusive quando é a empregada quem pede para sair.
Posso descontar o aviso prévio no pedido de demissão doméstica se a empregada não cumprir os 30 dias?
Sim. Quando é a empregada quem pede demissão e não cumpre o aviso, o patrão pode descontar o valor correspondente no acerto final.
Resumo final
- No pedido de demissão doméstica, o aviso prévio é sempre de 30 dias, sem acréscimo por tempo de serviço.
- O depósito de 3,2% não é liberado para a trabalhadora nesse motivo de saída, e não há seguro-desemprego.
- O saque do FGTS geralmente não é liberado quando é a empregada quem pede para sair.
- O prazo de 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias vale para qualquer motivo de desligamento.
- No eSocial, selecione exatamente “Pedido de demissão” para não alterar os direitos da trabalhadora.
Consulta oficial:
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